Termos de Uso

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1. Definições

• "Empresa", "nós" ou "nosso": Diplomas Rápido Assessoria Educacional LTDA, CNPJ 53.454.515/0001-28.
• "Usuário", "você" ou "seu": Toda pessoa física que acessa o site ou contrata nossos serviços.
• "Serviços": Assessoria educacional para conclusão de Ensino Médio e certificação por competências, incluindo emissão de documentos acadêmicos válidos.
• "Site": O domínio diplomasrapido.com e todas as suas subpáginas.

2. Natureza dos Serviços

A Diplomas Rápido atua como assessoria educacional especializada na conclusão de níveis de ensino por meio de processos legítimos de avaliação de competências, em conformidade com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei nº 9.394/96) e as resoluções do Conselho Nacional de Educação (CNE).

3. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, o usuário deve:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos.
• Possuir documentação pessoal válida (RG, CPF).
• Ter concluído o Ensino Fundamental (9º ano) ou possuir documentação equivalente.
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas.
• Estar ciente e de acordo com os presentes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

4. Obrigações do Usuário

Ao contratar nossos serviços, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
• Não utilizar os serviços para fins ilícitos ou fraudulentos.
• Não tentar burlar, violar ou comprometer a segurança do site.
• Não reproduzir, copiar ou distribuir conteúdos do site sem autorização prévia.
• Cumprir com as obrigações financeiras assumidas na contratação.
• Utilizar os documentos emitidos exclusivamente para fins lícitos e dentro da lei.

5. Obrigações da Empresa

A Diplomas Rápido se compromete a:

• Prestar os serviços com diligência, transparência e boa-fé.
• Trabalhar exclusivamente com instituições de ensino credenciadas e regulamentadas.
• Garantir a confidencialidade e segurança dos dados do usuário (conforme LGPD).
• Fornecer suporte e esclarecimentos durante todo o processo.
• Entregar a documentação conforme prazos e especificações acordadas.
• Oferecer conferência prévia dos documentos antes da finalização do pagamento.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logos, design, códigos) é de propriedade exclusiva da Diplomas Rápido ou de seus licenciadores, sendo protegido pela legislação brasileira de direitos autorais (Lei nº 9.610/98). É vedada a reprodução total ou parcial sem autorização expressa.

7. Limitação de Responsabilidade

A Diplomas Rápido não se responsabiliza por:

• Uso indevido dos documentos emitidos pelo usuário para fins ilícitos.
• Decisões de instituições terceiras (faculdades, órgãos públicos, empresas) quanto à aceitação de documentos.
• Problemas técnicos de acesso ao site por falhas de internet, servidor ou dispositivo do usuário.
• Danos indiretos, lucros cessentes ou perda de oportunidades decorrentes do uso dos serviços.

8. Preços e Pagamentos

Os preços dos serviços serão informados previamente ao usuário, por meio de orçamento personalizado. Os pagamentos podem ser realizados através dos meios disponibilizados pela empresa (PIX, transferência, cartão, etc.), conforme acordado.

Em caso de arrependimento, o usuário poderá solicitar o cancelamento e eventual reembolso conforme o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), desde que o serviço ainda não tenha sido iniciado.

9. Política de Cancelamento e Reembolso

O cancelamento do serviço poderá ser solicitado a qualquer momento. O reembolso será analisado caso a caso, considerando:

• Etapa em que se encontra o processo.
• Trabalhos já realizados pela empresa.
• Prazo de 7 (sete) dias do Código de Defesa do Consumidor para serviços contratados à distância.

10. Links para Sites de Terceiros

O site pode conter links para sites de terceiros (como WhatsApp, redes sociais, portais governamentais). A Diplomas Rápido não se responsabiliza pelo conteúdo, políticas ou práticas de sites externos.

11. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no site. Recomendamos a consulta periódica desta página.

12. Rescisão

A Diplomas Rápido poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário aos serviços, a qualquer momento, em caso de violação destes Termos de Uso, sem prejuízo das demais cominações legais.

13. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato: